A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião agendada para a terça-feira (7), às 14h30. Pode ser votada a medida provisória (MP 865/2018) que abriu crédito extraordinário de R$ 225,7 milhões para custeio das ações da intervenção federal em Roraima, devido à crise na segurança pública. O relator da MP, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), deu parecer favorável à aprovação.
Durante a reunião, os parlamentares que integram a CMO também devem definir cargos de vice-presidentes e relatores ainda vagos no colegiado.
Também na pauta de votações está requerimento que pede a realização na CMO de audiência pública sobre a autonomia do Banco Central e outro que pede a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre suas propostas para o pacto federativo.
Há ainda requerimento que pede informações ao Ministério da Economia “sobre a projeção atual para cumprimento da regra de ouro”. Essa regra está na Constituição de 1988 e diz que o governo só pode se endividar para fazer investimentos ou para amortizar a dívida pública.
Em março, o Poder Executivo enviou ao Congresso o PLN 4/2019, que solicita mais R$ 248,9 bilhões para gastos públicos neste ano, extrapolando os limites da regra de ouro. Esse montante corresponde ao valor que o governo precisará captar no mercado, com a emissão de títulos públicos, para saldar despesas com Bolsa Família e benefícios sociais, entre outros itens.
As lideranças partidárias que atuam na CMO também devem debater as alterações que serão feitas na Resolução 1, de 2006 (que regula o funcionamento da CMO), para ajustar as áreas temáticas do Orçamento à nova configuração de ministérios do Executivo.
A reunião será feita no plenário 4 do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
