Foi suspensa a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para discutir o parecer ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A discussão deve ser retomada na próxima terça-feira (11).
Na segunda-feira (3), o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou parecer favorável à proposta, da maneira como foi apresentada pelo Executivo. Anteriormente, o relator questionou o montante pedido, sob argumento de que haveria outras fontes de recursos possíveis.
Deputados do PT, do PCdoB e do PL querem retomar a discussão sobre os R$ 248,9 bilhões, sob argumento de que áreas como educação e saúde foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O PT cobra compromisso do Executivo para recomposição desses gastos.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O PLN 4/2019 busca essa autorização. Depois da CMO, o texto seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
