Coletivo que luta contra assédio moral no trabalho é homenageado em sessão solene

A Câmara realizou homenagem pelo primeiro ano do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca Mais. O movimento surgiu da experiência vivida pela coordenadora-geral do Coletivo, Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos, e tem como objetivo amparar pessoas em igual situação e propor alterações legislativas.

Em discurso para ser lido no Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, salientou a importância da atuação do Coletivo, que busca acolher e respaldar as denúncias de assédio e ainda conscientizar a sociedade para prevenir a prática no ambiente no trabalho. Maia esclareceu que há várias situações que podem ser consideradas como assédio.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Maria Lúcia celebrou a aprovação do projeto de lei que criminaliza o assédio moral no trabalho

“O mais conhecido é quando o empregador ou superior hierárquico humilha, ameaça ou exige favores do empregado ou subordinado, mas também pode acontecer entre colegas em igualdade de condições”, exemplificou.

A coordenadora do Assédio Nunca Mais celebrou a recente aprovação do PL 4742/01 na Câmara. O projeto de lei pretende alterar o artigo 146 do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para que o assédio moral no trabalho seja reconhecido como crime. O Coletivo também propõe a criação de outra norma para reconhecer o adoecimento decorrente do assédio no ambiente laboral como uma doença do trabalho.

“O trabalhador fica estigmatizado como portador de algum transtorno mental, quando, na verdade, o adoecimento é decorrente do assédio no trabalho”, ponderou.

Carolina Vieira Mercante, coordenadora nacional de combate às irregularidades trabalhistas na administração pública (Conap) e procuradora do trabalho disse que o Ministério Público recebe “milhares” de denúncias envolvendo servidores e empregados públicos. Ela esclareceu que os profissionais da área da saúde e da educação são os que mais sofrem com essa prática.

“Além de atrasos salariais e condições de trabalho precárias, os professores estão perdendo o direito de livre expressão e de propor reflexões”, destacou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido da solenidade, lembrou da existência do assédio moral organizacional, ou seja, quando a prática vai além das relações interpessoais e as metas impostas pelas organizações constituem o próprio assédio. Para a deputada, às vezes o trabalhador assediado se submete às práticas abusivas porque precisa sustentar a família e ainda porque a sociedade “naturaliza” os assédios.

“Nós, muitas vezes, nos despimos da nossa condição humana, como, por exemplo, se não fossemos mais mães ou pais, e vamos sendo silenciadas pelas estruturas organizacionais do trabalho”, enfatizou.

“Epidemia”
Renata Coelho, procuradora do Trabalho, frisou que os assédios moral e sexual ocorrem em diversos ambientes, especialmente no trabalho. Segundo a procuradora, o país vive uma “epidemia” e uma das maneiras de prevenir e enfrentar a prática é através da união dos trabalhadores.

“Trabalho no ministério público há 17 anos, recebo denúncias de assédio moral todas as semanas, quase todos os dias. Uma em cada três denúncias são de assédio moral no trabalho, e em algumas instituições a prática se alastrou como um câncer”, lamentou.

Ela acrescentou que o afastamento do trabalho por doenças mentais são a segunda maior causa para a concessão de afastamentos pela Previdência e pediu que o Congresso ratifique a Convenção de Eliminação de Violência e Assédio do Trabalho aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) neste ano durante a comemoração do centenário da instituição.

“Cuidemos uns dos outros. Trabalhador sadio é bom para ele, para a família, para a empresa e para a sociedade. É uma responsabilidade de todos nós que o trabalhador saia do ambiente de trabalho tão são como entrou”, finalizou a procuradora.