A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta segunda-feira (23) a Sugestão Legislativa (SUG) 43/2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, nos postos de saúde, para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua. A sugestão foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania. A iniciativa contou com voto favorável da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora da matéria. Com essa decisão, a sugestão foi transformada em projeto de lei — que começa a tramitar no Senado a partir da própria CDH.
De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no país cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais.
Ao apontar que quase 13% da população brasileira vive hoje em situação de extrema pobreza, contando com menos de R$ 250 por mês para sobreviver, Zenaide ressalta que os absorventes são produtos de uso contínuo e que, por isso, são um item caro para os mais pobres.
“Um cálculo conservador estima um gasto mensal de R$ 30 por ciclo menstrual. E R$ 30 reais mensais por pessoa do sexo feminino é um valor significativo para uma família de baixa renda. A pobreza menstrual, ou seja, a falta de condições materiais para adquirir absorventes higiênicos ou produtos similares, afeta meninas, adolescentes e mulheres. Sem poder contar com esses produtos, elas mudam radicalmente sua rotina e deixam de estudar e de trabalhar por alguns dias, ou então improvisam com os materiais que têm à disposição, que, por vezes, são verdadeiras ameaças à saúde”, alertou a senador.
Zenaide fez ajustes no texto da proposta para que as mulheres encarceradas também sejam beneficiadas — caso a iniciativa seja aprovada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
