segunda-feira, junho 2, 2025
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
Sem resultados
Visualizar todos os resultados

Começa discussão da PEC para dar segurança jurídica a contratos de concessão

por marceloleite
2 de julho de 2019
no Sem categoria
0
Começa discussão da PEC para dar segurança jurídica a contratos de concessão
0
Compartilhamentos
14
Visualizações
Share on FacebookShare on Twitter

Foi realizada em Plenário, nesta terça-feira (2), a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que estabelece a normatização das concessões e permissões de serviços públicos por lei complementar.

Para Wellington, ao se admitir o regramento destes serviços por lei ordinária, se impõe ao regime de concessões e permissões “uma fragilidade indevida, visto que as normas legais da matéria podem ser objeto de alterações sem maiores restrições, inclusive por medida provisória”. A exigência de lei complementar traz, no seu entendimento, segurança maior aos contratos e à prestação dos serviços públicos.

PUBLICIDADE

Também foi discutida em primeiro turno a PEC 82/2019, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

— Essa proposta quer corrigir algo que acontece hoje em nosso país e que ninguém admite mais. Nos nossos dias, uma lei pode ser aprovada por 513 deputados, 81 senadores, sancionada pelo presidente da República; e, simplesmente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, um único ministro do Supremo Tribunal Federal pode declarar essa lei inconstitucional e ela ficar por prazo indefinido sem uma solução. E também para corrigir os prazos eternos dos pedidos de vistas que se tornam uma verdadeira decisão — ressaltou o autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos–PR).

O Plenário ainda fez a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 51/ 2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP). A PEC amplia a fatia dos estados no orçamento da União. O texto propõe o aumento para 26% da parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

marceloleite

marceloleite

Próxima notícia
Em Discussão Convida: Projeto de Lei 230 de 2018

Em Discussão Convida: Projeto de Lei 230 de 2018

Recommended

Supermercados registram alta 12% nas vendas de janeiro

4 anos ago
Patinete como transporte em vias públicas: veja no Especial Cidadania

Patinete como transporte em vias públicas: veja no Especial Cidadania

6 anos ago

Popular News

    Connect with us

    • Principal
    • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Mundo
    • Judiciário
    • Economia

    Sem resultados
    Visualizar todos os resultados
    • Principal
    • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Mundo
    • Judiciário
    • Economia