Comissão aprova convocação de Moro para falar sobre pacote anticrime e decreto de armas
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Se convocação for confirmada, Sérgio Moro será obrigado a comparecer ao colegiado
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para prestar esclarecimentos sobre o decreto do governo que alterou a regulamentação da posse de armas (Decreto 9.685/19) e o pacote anticrime (PL 882/19 e outros). Como se trata de convocação, e não convite, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado.
O autor do requerimento de convocação, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), afirmou que não havia motivos para a comissão rejeitar uma convocação de Moro, uma vez que as propostas do pacote anticrime já tramitam na Casa.
“Qual a razão prática de não ser aprovada a convocação? Simplesmente para que a gente tenha uma delicadeza para com o ministro?”, indagou. “O ministro Moro pode ficar tranquilo. Tenho certeza de que o presidente desta comissão [Leonardo Monteiro (PT-MG)] não vai pedir a condução coercitiva dele sem prévia intimação, isso não vai acontecer”, acrescentou Braga.
Recurso
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por sua vez, questionou o requerimento. Na avaliação dela, não faz sentido trazer o ministro para falar de um tema (decreto de armas) que não está nos projetos. “Vários assuntos foram interpostos sem o conhecimento do pacote anticrime. Por exemplo, foi questionado que o Sérgio Moro não falou sobre o sistema prisional, quando, na verdade, o pacote trata só da persecução penal, e o sistema prisional é uma execução penal”, argumentou.
Após a reunião de hoje, Zambelli apresentou recurso ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o intuito de transformar a convocação em convite. Ela alegou que a comissão não tem competência para convocar o ministro.
No final da tarde, Maia disse à imprensa que pretende acatar o recurso. “Minha impressão é que isso será transformado em convite. O ministro Moro não tem negado nenhum convite para debate. Se ele tem vindo, por que a gente vai convocá-lo em um colegiado que nem é ligado à área dele?”, questionou o presidente.
