Câmara dos Deputados
Deputado Marreca Filho, autor do substitutivo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).
O texto é um substitutivo do deputado Marreca Filho (Patriota-MA) ao Projeto de Lei 119/19 da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O projeto original detalha em quais situações deve ser garantida atenção humanizada às mulheres como mortalidade materna e a saúde de mulheres negras, indígenas, lésbicas, entre outras. Já o substitutivo simplesmente garante atenção humanizada, sem delimitar.
Segundo Marreca Filho, seria impossível enumerar todas as possibilidades de agravos que podem acometer as pessoas. “O risco de excluir alguma e negar direitos é muito grande”, disse. O deputado citou como exemplo de mulheres não mencionadas as com deficiência ou idosas.
Marreca Filho afirmou que as enumerações não são boas alternativas para o texto das leis por sempre provocarem o efeito de exclusão, ao invés de incluir.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
