14/06/2021 – 12:29
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Fruet: lei deve ser atualizada para refletir os arranjos urbanos territoriais existentes
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), proposta que incorpora 16 municípios goianos à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Os municípios incluídos são Campos Belos, Colinas do Sul, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Buritinópolis, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Posse, São Domingos, Sitio d’Abadia, Uruaçu e Jaraguá.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) aos projetos de lei complementar 65/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), e 192/19, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO). O substitutivo reúne o conteúdo dos dois projetos.
“É oportuno que a lei da Ride seja atualizada para refletir os arranjos urbanos territoriais existentes e fornecer aos entes federativos ferramentas de gestão e governança para aproveitar as sinergias regionais, elevar a eficiência dos serviços e promover desenvolvimento econômico e social”, afirmou Fruet.
Ele destacou, por outro lado, que a eficácia da construção de espaços interfederativos depende inteiramente da articulação, do diálogo e da colaboração entre governos das diferentes esferas.
A proposição altera a Lei Complementar 94/98, que trata da Ride. Atualmente a região inclui 33 municípios de Goiás e Minas Gerais.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Anteriormente, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos
