Comissão aprova medidas para incentivar distribuidoras a reduzir o desperdício de água tratada

12/08/2021 – 17:59  

A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que prevê medidas para reduzir o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores. O texto aprovado altera a Lei do Saneamento Básico.

O relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), apresentou um substitutivo ao texto original – Projeto de Lei 2427/19, do Senado – por entender que boa parte das mudanças pretendias pelos senadores já foram inseridas na legislação com a aprovação da Lei 14.026/20, que atualizou o marco legal do saneamento básico. “Identificamos apenas duas modificações pontuais sugeridas pelo projeto que não constam da Lei 14.026/20”, disse o relator.

O texto aprovado inclui na Lei do Saneamento a possibilidade de o poder público estabelecer mecanismos tarifários para incentivar as distribuidoras a reduzirem o desperdício de água ao longo do trajeto até o consumidor. A lei vigente já prevê o uso de mecanismos desse tipo para incentivar a eficiência relacionada à produtividade, à antecipação de metas de expansão e à qualidade dos serviços.

“Ainda que seja possível interpretar que a redação atual já permite esse tipo de incentivo tarifário, entendemos que a falta de clareza pode gerar certa dúvida, e por isso vemos benefício em incluir explicitamente essa previsão no texto legal”, justifica o relator.

A outra modificação insere no rol de objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à redução das perdas na distribuição de água tratada.

Tramitação
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

12/08/2021 – 17:59  

A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que prevê medidas para reduzir o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores. O texto aprovado altera a Lei do Saneamento Básico.

O relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), apresentou um substitutivo ao texto original – Projeto de Lei 2427/19, do Senado – por entender que boa parte das mudanças pretendias pelos senadores já foram inseridas na legislação com a aprovação da Lei 14.026/20, que atualizou o marco legal do saneamento básico. “Identificamos apenas duas modificações pontuais sugeridas pelo projeto que não constam da Lei 14.026/20”, disse o relator.

O texto aprovado inclui na Lei do Saneamento a possibilidade de o poder público estabelecer mecanismos tarifários para incentivar as distribuidoras a reduzirem o desperdício de água ao longo do trajeto até o consumidor. A lei vigente já prevê o uso de mecanismos desse tipo para incentivar a eficiência relacionada à produtividade, à antecipação de metas de expansão e à qualidade dos serviços.

“Ainda que seja possível interpretar que a redação atual já permite esse tipo de incentivo tarifário, entendemos que a falta de clareza pode gerar certa dúvida, e por isso vemos benefício em incluir explicitamente essa previsão no texto legal”, justifica o relator.

A outra modificação insere no rol de objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à redução das perdas na distribuição de água tratada.

Tramitação
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra