Medida Provisória 859/18 é um desdobramento de outra, que já virou lei, e cria uma linha de crédito para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos. Os empréstimos previstos na lei ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. Matéria segue para análise do Plenário da Câmara
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 859/18 aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A MP regulamenta pontos pendentes relativos às operações de financiamento para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por um pedido coletivo de vista. A matéria segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será enviada para o Senado.
A nova medida provisória é um desdobramento da MP 848/18, que criou uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos.
Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
A MP 848 já foi transformada em lei, porém, na prática, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022.
“Fizemos o trabalho buscando a melhor solução diante das dificuldades que hospitais filantrópicos enfrentam. Fica aqui o nosso desejo de buscar outras alternativas, já que o relatório aponta o que foi possível oferecer neste momento”, declarou a senadora Daniella Ribeiro.
O presidente da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR), agradeceu o empenho de deputados e senadores. Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) admitiu preocupação com a taxa de juros, mas manifestou apoio à MP. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), por sua vez, parabenizou o trabalho do colegiado, classificou a MP como um alento para as Santas Casas e destacou a celeridade da tramitação da matéria.
