Comissão aprova parcerias entre poder público e iniciativa privada para criar cidades inteligentes

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado Francisco Jr., autor do substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Urbano 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que permite à União instituir parcerias público-privadas (PPPs) para desenvolver tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e em outros aspectos da gestão urbana.

O objetivo final é a transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes, definidas pelo projeto como as aglomerações urbanas que adotem políticas de integração de serviços urbanos, de modo a promover a coesão social, o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, com sustentabilidade social, ambiental e econômica.

Dessa forma, os projetos desenvolvidos deverão ter, entre suas diretrizes, a integração de pelo menos dois serviços urbanos em uma mesma região; o compartilhamento das informações coletadas entre órgãos; o posicionamento de câmeras de modo a serem usadas na segurança e no monitoramento de tráfego; e o desenvolvimento de soluções replicáveis.

Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) ao Projeto de Lei 4847/16, do ex-deputado Vicente Candido e de outros seis parlamentares. O substitutivo esclarece o conceito de cidades inteligentes e amplia a proposta para que abranja os diversos aspectos da gestão urbana e não apenas a segurança pública, como inicialmente previsto.

“A iniciativa é louvável, pois define regras para a instituição pela União e adesão por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal a PPPs, com o fim de desenvolver tecnologias aplicáveis em segurança pública e em modernização das cidades, dois temas de extrema relevância”, ressaltou Francisco Jr.

Conforme o substitutivo, estados e municípios poderão aderir às parcerias, com concordância do órgão da União responsável por elas, após ouvida a população da localidade onde se pretendem aplicar as soluções desenvolvidas. Já entidades federais estão vedadas, pelo texto, de aderir a parcerias instituídas por órgãos estaduais, distritais ou municipais.

O texto estabelece ainda que parceiros privados que desenvolvam novas tecnologias ou utilizem equipamentos nacionais em sua produção poderão ter margem de preferência em licitações

A proposta também autoriza a União a criar o Fundo de Incentivo à Instituição de Parcerias Público-Privadas para destinar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições estrangeiras para desenvolver cidades inteligentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.