16/08/2021 – 15:22
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual todo medicamento com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil terá prioridade no registro e demais análises a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a definição da Anvisa, IFA é uma substância química ativa (fármaco, droga ou matéria-prima) que tem propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. Trata-se da substância responsável pelo efeito terapêutico.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Hiran Gonçalves: é preciso estimular a indústria farmacêutica brasileira
O colegiado da Câmara acolheu o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei 4209/19, do Senado. O relator inseriu dispositivo para que medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e fabricados com IFA nacional tenham prioridade nas compras governamentais.
“Deve haver um mecanismo para estimular o desenvolvimento do parque industrial farmoquímico brasileiro”, disse Gonçalves. “Em se tratando da compra de medicamentos pelo SUS – cerca de R$ 19,8 bilhões em 2019 –, trata-se de um poderoso meio de incentivo”, continuou o relator.
O substitutivo aprovado pela comissão altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assim, a margem de preferência para compra de medicamentos com IFA nacional poderá ser de 10%, 15% e 20%, a depender do grau de integração produtiva a ser definido em regulamentação futura.
Registro
O texto aprovado também insere dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Com a mudança, esses itens, de procedência prioritária, deverão ter avaliação e deliberação final com prazos mais rápidos do que aqueles enquadrados em categoria ordinária.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e o ex-senador Siqueira Campos, autores do projeto, buscaram incentivar a indústria nacional mesmo quando o IFA a ser analisado pela Anvisa não é integralmente produzido no Brasil.
Atualmente, o Brasil fabrica apenas 5% dos itens necessários para a produção de medicamentos. Mais de 90% dos remédios acabados e dos princípios ativos dos genéricos são importados, a maior parte da China e da Índia. Juntos, esses países respondem, no mundo, por 40% do total dos insumos farmacêuticos.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
