Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado José Medeiros, relator da proposta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7376/17, que permite a utilização de aplicativos para intermediação do transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de mototáxi.
O objetivo do autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é adequar a prestação desse tipo de serviço às recentes mudanças tecnológicas ocorrida no mercado do transporte de passageiros.
O parecer do relator, deputado José Medeiros (Pode-MT), foi favorável ao projeto. “A intermediação entre prestadores de serviço e usuários já vem sendo realizada por meio de aplicativos no serviço regular de táxi e no serviço prestado por empresas como a Uber, a Cabify e a 99POP”, disse. “Não há, portanto, motivos para que essa facilidade não seja também incorporada ao serviço de mototáxi”, completou.
O texto insere a medida na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
