25/05/2021 – 12:32
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), proposta que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a incluir, nos editais de licitações de obras em rodovias federais, cláusula determinando a realização de testes da qualidade do asfalto.
Pelo texto, a aprovação nos testes e ensaios será condição necessária para a entrega e o recebimento de cada trecho da obra, conforme regulamentação do órgão de metrologia legal competente.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Bosco Costa: normas técnicas já indicam a obrigatoriedade dos testes
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), ao Projeto de Lei 4931/19, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), e ao PL 5044/19, apensado para ser analisado conjuntamente.
O substitutivo estabelece que o Dnit deve priorizar, salvo justificativa técnica, a realização de obras em trechos que sejam considerados críticos, conforme estudos prévios, com o objetivo de aumentar a segurança, o conforto e o bem-estar dos usuários da via e da população local. A medida consta no projeto apensado e foi incorporada ao substitutivo, com ajustes.
Previsão legal
Bosco Costa destaca que hoje a Lei 4.150/62 já prevê a exigência e a aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança em contratações em nível federal e que já são obrigatórias as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), incluindo as relativas a ensaios de controle tecnológico.
“O escopo de inúmeras normas técnicas já inclui a indicação de quando é obrigatório o ensaio de controle tecnológico, sua periodicidade e/ou sua amostragem, seja no recebimento final ou no acompanhamento de cada etapa da obra”, disse.
“Diante da exigência legal já prevista para realização do controle de qualidade e tecnológico, parece-nos razoável que tal obrigatoriedade também esteja expressa nos editais de licitações do Dnit”, completou.
O texto inclui a medida na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Cláudia Lemos
