A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto do Senado que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para a pesquisa de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.
O Projeto de Lei 6566/13 recebeu parecer favorável do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá ser remetida diretamente para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
Doenças raras são aquelas com baixíssima incidência na população: afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, como define a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (instituída pela Portaria 199/14 do Ministério da Saúde). Já as doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas que atingem principalmente populações de baixa renda, como a leishmaniose e a doença de Chagas.
O projeto altera a Lei 10.332/01, que instituiu programas de incentivo à pesquisa no País. Conforme essa lei, o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre valores envolvidos no pagamento de royalties de transferência de tecnologias, exploração de patentes e marcas e afins.
