A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou na madrugada deste sábado (13), por 35 votos contra 12, o texto que vai a voto em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A votação encerra a análise da proposta em primeiro turno.
O colegiado iniciou a reunião na noite desta sexta-feira para consolidar as alterações feitas pelo Plenário no decorrer da votação em primeiro turno: mudanças em prol das mulheres, diminuição do tempo do homem que se aposenta por idade no setor privado e regras mais favoráveis aos professores e policiais da ativa.
A reunião foi marcada pelos discursos da oposição, que aproveitou a nova etapa para manter a posição contrária à reforma e reafirmar a disposição de alterar o texto na votação em segundo turno.
A deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC) destacou que as mudanças feitas em Plenário foram conquistas da oposição. “Fizemos a defesa dos trabalhadores no Plenário, das mulheres e das viúvas”, disse. “Conseguimos diminuir o pacote de maldades do governo, mas a proposta continua nefasta”, encerrou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo usou a meta de economizar R$ 1 trilhão e acabou prejudicando os mais pobres. “O mesmo relatório que corta aposentadorias oferece isenções ao agronegócio exportador”, afirmou Fontana, ao se referir à exclusão da cobrança dos agroexportadores já na comissão especial que analisou a reforma.
Na estratégia de acelerar a análise do texto final na comissão e encerrar a semana de intensos debates, os deputados favoráveis à reforma da Previdência abriram mão dos seus tempos de fala. Quanto mais deputados falassem, mais tempo duraria a reunião do colegiado.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) fez questão de comemorar a aprovação da proposta que, segundo ele, corta privilégios. “Anistiados políticos vão ter de pagar Previdência, assim como aqueles que recebem supersalários e vão pagar mais. Os bancos também vão pagar”, disse.
Segundo turno
A expectativa é que a votação em 2º turno seja realizada a partir de 6 de agosto, na volta do recesso parlamentar. O texto precisa ser aprovado com o voto favorável de 308 deputados para seguir ao Senado.
Para ser votado em Plenário, será necessário cumprir o intervalo regimental de cinco sessões ou votar um requerimento que permite dispensar esse prazo. A principal diferença entre os dois turnos é que, na segunda votação, não são admitidas emendas, apenas a supressão de pontos do texto.
Em termos gerais, a reforma da Previdência aprovada pelo Plenário define uma idade mínima para aposentadoria – 62 anos para mulheres e 65 anos para homens – e altera as regras para o cálculo das aposentadorias e pensões.
As aposentadorias serão calculadas com base na média de todos os salários e vão equivaler a no mínimo 60% da média, podendo chegar a 100% para quem tiver mais tempo de contribuição. Há regras de transição para os que estão na ativa e aumento das alíquotas previdenciárias.
