Comissão aprova relatório da MP que concede auxílio para famílias de Brumadinho

O relatório da comissão mista da Medida Provisória 875/19 foi aprovado nesta terça-feira (28). A MP autoriza o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para famílias que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). Em janeiro deste ano, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale matou 241 pessoas e deixou 29 desaparecidos. A MP segue para a análise da Câmara dos Deputados e do Senado.

No relatório, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou uma complementação de voto para evitar que o pagamento do auxílio emergencial provoque o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.

Um comunicado do Ministério da Cidadania enviado na semana passada à Prefeitura de Brumadinho orienta o desligamento de famílias que acumulem os R$ 600 com o Bolsa Família. Segundo o documento, “se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário” do programa.

Na complementação de voto, Antonio Anastasia esclareceu que o auxílio emergencial será pago “a título de recomposição por danos materiais ou morais” e “não será considerado como renda” no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O relator estende esse mesmo entendimento às famílias atingidas pelo colapso de barragens em outros municípios.

Nova MP
A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) queria ampliar o alcance da MP, incluindo populações próximas do Rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos da Vale, o que não foi acatado pelo relator. A deputada, então, pediu ao governo para ponderar um crédito suplementar. Na mesma linha, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) sugeriu uma nova MP para beneficiar os agricultores em volta do Rio Paraopeba.

O presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), destacou que na região de Barão de Cocais (MG), onde a barragem de rejeitos da mina Gongo Soco (também da Vale) está prestes a ruir, várias famílias estão com restrição de trabalho e já registram dificuldades econômicas. Padre João se juntou aos outros deputados no pedido de uma nova MP, com beneficiados além da região de Brumadinho.

“São várias famílias perdendo imóveis, comércio falindo e até agências bancárias fechando. Fica o nosso apelo ao governo por uma nova MP”, disse o deputado.

O senador Antonio Anastasia apoiou a sugestão de outros parlamentares para que o governo edite uma nova medida provisória. Segundo calculou, o valor de uma nova MP que beneficie as populações da região do Paraopeba deve ficar em torno de R$ 10 milhões.

“É um valor muito pequeno diante da indenização que a Vale certamente terá de pagar”, argumentou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) reconheceu a importância da MP, mas lamentou o reduzido valor do benefício. Ele classificou o ocorrido em Brumadinho como um crime da Vale. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a iniciativa é tímida. Ela disse entender as limitações legais e orçamentárias e manifestou apoio à MP, mas pediu uma maior atenção do Poder Público com o enfraquecimento da legislação ambiental no país. O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) disse que vai entrar em contato com representantes do governo para levar as sugestões dos parlamentares.

Destaque
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou um destaque para incluir na MP a previsão de uma indenização para os profissionais civis ou militares que trabalharam no resgate de soterrados em Brumadinho. Ele disse que não adianta trazer os bombeiros para o Congresso e homenageá-los se os parlamentares não puderem trabalhar para garantir a saúde deles. Apesar dos argumentos, o destaque foi rejeitado.

Alcance
Conforme previsto na MP, o pagamento do auxílio emergencial deve atender 2.280 famílias de Brumadinho. Desse total, 1.506 recebem o Bolsa Família e outras 774 são favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada e pela Renda Mensal Vitalícia. O Palácio do Planalto estima em R$ 1,3 milhão o impacto orçamentário do auxílio emergencial, pago em parcela única.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o dinheiro será pago em agências da Caixa Econômica Federal. Já as famílias atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada e pela Renda Mensal Vitalícia vão receber o auxílio nas agências ou correspondentes bancários indicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro pode ser sacado em até 180 dias após a publicação da lei.