Comissão aprova sistema nacional de informações sobre procurados pela Justiça
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Lincoln Portela: “não só os procurados serão presos, como as pessoas poderão se precaver contra a ação de delinquentes”
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça, que deverá ser disponibilizado aos órgãos de segurança pública (PL 1346/19). O cadastro deverá ser divulgado e disponibilizado aos órgãos públicos e às entidades privadas que colaboram na localização de foragidos, inclusive para a divulgação nos meios de comunicação.
O relator, deputado Lincoln Portela (PL-MG), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo Portela, a partir do momento em que for instituído o referido banco de dados, não só os procurados serão localizados e efetivamente presos, como as pessoas poderão se precaver contra a ação de delinquentes.
“A mera existência de bancos similares como o Infoseg (cadastro geral que disponibiliza dados de segurança pública, Justiça e fiscalização por meio da internet) e o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas), parece não ter satisfeito a demanda dos órgãos de segurança pública por essas informações, de forma fidedigna, completa e de fácil acesso”, diz o parlamentar.
De acordo com o projeto, apresentado pelo deputado Aluísio Mendes (Pode-MA) o governo federal definirá a entidade que centralizará a implementação, coordenação, operação e controle do cadastro com os dados dos foragidos. A União e as unidades da Federação deverão alimentar o sistema com base em informações recebidas pelo Poder Judiciário.
O texto prevê ainda que o Poder Executivo disponibilizará um número telefônico gratuito, de âmbito nacional, para fornecimento e recebimento de informações relacionadas ao cadastro.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
