A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve realizar três debates sobre obras paradas e não concluídas de creches e pré-escolas no Brasil. A ideia partiu do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). De acordo com ele, um mapeamento feito por sistema de geolocalização da Transparência Brasil aponta 1,7 mil obras de creches atrasadas, paralisadas ou não-entregues em todo o território nacional.
— Só em Alagoas há 46 creches sem funcionamento. E, em vários municípios, o que se vê é o hábito de instalar as pedras fundamentais; chega o dinheiro, é instalado o convênio, mas a obra não é entregue. Queremos ouvir os órgãos de controle.
O plano da comissão é ouvir ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, e representantes do Ministério da Economia, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, entre outros.
Ao pedir as audiências, Rodrigo Cunha apontou projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo as quais a população brasileira de 0 a 5 anos em 2019 ultrapassa 9 milhões de crianças.
“Cientificamente há notórias evidências de que o cuidado e a educação de primeira infância são transformadores no desenvolvimento físico, neurológico, social, cognitivo e emocional da criança e têm impacto no resto da vida de uma pessoa”, argumentou o senador no requerimento para realização das audiências públicas na comissão.
O senador lembrou que abrir creches não favorece apenas as crianças, mas dá condições de trabalho e renda para mães. Dados da Secretaria de Transparência do Senado revelam que no Brasil 45,3% dos lares são chefiados por mulheres.
“Nessas famílias, as creches e as escolas infantis são vitais para o ingresso de recursos financeiros e manutenção de seus integrantes, e, em algumas delas fundamentais para que se rompam ciclos de pobreza”, citou o senador no pedido de audiências.
Maceió
Presidente da CTFC, Rodrigo Cunha é autor de outro requerimento aprovado nesta terça-feira (2), dessa vez para levar uma comissão externa de senadores ao bairro do Pinheiro e adjacências, no município de Maceió. Eles devem verificar a desocupação da área em decorrência de abalos, fissuras e afundamentos em imóveis e ruas.
— Queremos verificar in loco o afundamento de solo que gera desdobramentos reais na vida dos moradores, como o decreto de calamidade e o auxílio de aluguel social para as pessoas que deixarem suas casas.
O assunto foi tema de uma audiência pública no Senado em 21 de março.
Cursos
Também foi aprovado o requerimento para que a comissão consulte o TCU sobre possíveis soluções para a continuidade da construção da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho, vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco.
De acordo com o autor do pedido, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), há cerca de R$ 80 milhões empenhados como restos a pagar não-processados que poderiam ser usados em nova licitação para concluir as obras.
A unidade começou a ser implantada em 2014 para oferecer cinco cursos de engenharia (civil, elétrica, eletrônica, mecânica e de materiais) para formar pessoal e impulsionar as indústrias da região de Cabo de Santo Agostinho (PE).
A CTFC também decidiu convidar o ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do TCU. Autora do pedido, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que já conversou com Nardes e ele se dispôs a falar com a comissão sobre governança.
