A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e MDB, por 23 votos a 19, e retirou do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) dois temas. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com fim da análise dos destaques, o colegiado concluiu a votação matéria, que seguirá para o Plenário.
Sobre o destaque aprovado, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que não é possível pensar atualmente em onerar o setor produtivo, muito menos penalizar a agricultura, segundo ele cada vez mais afetada. “Quero apelar, principalmente à oposição, vamos votar juntos para restabelecer a honra e a dignidade do trabalhador rural.”
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), porém, afirmou que é inacreditável que a comissão fique 15 horas votando, rejeite 15 destaques da oposição “para minorar os sofrimentos da população mais pobre” com o argumento de cuidar das finanças públicas e analise um destaque como o do bloco.
“O que se quer é um perdão fiscal aos de cima, depois de tanto sofrimento aos de baixo”, criticou Molon. Ele questionou se o governo vai aceitar a renúncia de R$ 83 bilhões em 10 anos e ainda dizer que está preocupado com as finanças públicas.
Giovani Cherini (PL-RS), por sua vez, argumentou que os agricultores vão compensar com produtividade a renúncia fiscal de R$ 83 bilhões.
Sem desoneração
Samuel Moreira defendeu a manutenção do texto, mesmo prevendo que haveria acordo para ele ser alterado. “Não acredito em desonerações especialmente aquelas que tiram da previdência, especialmente em um país quebrado”, comentou. Segundo ele, não é o momento ideal para desonerações.
Segundo o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), não se trata apenas da desoneração, mas também a possibilidade de moratória das dívidas. “O relator foi muito preciso e correto.”
Estimativas apontam que a isenção previdenciária que atualmente beneficia o segmento exportador representaria cerca de R$ 7 bilhões ao ano. As exportações do agronegócio brasileiro fecharam 2018 com alta de 5,9% em relação ao ano anterior, atingindo o recorde nominal de US$ 101,7 bilhões (R$ 394,6 bilhões).
