A Comissão Especial da Mobilidade Urbana da Câmara dos Deputados realiza hoje sua primeira audiência pública. O colegiado analisar o projeto que define diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade e cria o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (PL 4881/12).
Em 2016, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Em março deste ano a Mesa Diretora da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto.
A pedido do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), e do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), foram convidados para discutir o assunto:
– o representante do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho;
– o consultor legislativo do Senado Vitor Carvalho Pinto;
– a técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Luma Costa; e
– um representante do Fórum Nacional das Entidades Metropolitanas (FNEM).
Sérgio Vidigal afirma que o crescimento desordenado das cidades, o aumento do uso do automóvel e a falta de políticas públicas afetam gravemente a mobilidade nas cidades e a qualidade de vida da população. Ele cita um estudo do Ipea que mostra que, desde a década de 90, o uso do transporte individual quase que triplicou, enquanto a demanda de transporte público encolheu cerca de 25%.
“As políticas desde então veem reforçando o estímulo ao transporte individual em detrimento do transporte coletivo. Com isso, as tarifas do transporte público tiveram um crescimento acima da inflação nos últimos quinze anos”, afirma o parlamentar.
Além do impacto orçamentário sobre a população mais pobre, dependente de um sistema precário de transporte público, Vidigal afirma que o crescimento do transporte individual sem infraestrutura adequada nas cidades e nas estradas também pode ser associado aos graves acidentes ocorridos no País. “Segundo dados do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), em 2013, foram 54.767 indenizações por mortes e 444.206 por invalidez, com um desembolso total de R$ 2,5 bilhões”, calcula.
A audiência começa em instantes no plenário 4.
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O colegiado é presidido pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Schiavinato (PP-PR) é o 1º vice-presidente; Daniel Silveira (PSL-RJ), 2º vice-presidente; e Juninho do Pneu (DEM-RJ), 3° vice-presidente.
