Comissão da MP 855 realiza audiência pública sobre empresas de energia

Na próxima quinta-feira (28), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 855/2018 promoverá audiência pública para discutir com especialistas da área os efeitos práticos das novas regras. A MPV 855/2018 foi editada em conjunto com a MPV 856/2018 para viabilizar a privatização de duas distribuidoras de energia elétrica que estavam sob controle da Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), leiloadas, respectivamente, nos dias 10 e 28 de dezembro do ano passado.

A Medida Provisória 855/2018 determina que as duas empresas, especialmente a Amazonas Energia, receberiam até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 até a data da transferência do controle acionário para o novo operador. O dinheiro, oriundo de fundos do setor energético, seria, de acordo com as regras, repassado em 60 parcelas para o concessionário que arrematasse as distribuidoras.

Além disso, a MP estabeleceu carência de cinco anos para a nova concessionária cumprir requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o governo federal, as medidas foram necessárias para atrair empresas para o leilão da Amazonas Energia. A MP aborda ainda a permissão para troca de contrato entre termoelétricas de um mesmo proprietário e o custo de transporte em gasodutos.

Por sugestão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foram convidados para o debate representantes do Ministério das Minas e Energia, da Aneel, da Federação Nacional dos Urbanitários, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o ex-ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira.

A audiência é fruto de acordo entre o governo e a oposição durante a reunião que instalou oficialmente a comissão na quarta-feira (20). O presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e o relator, deputado Edio Lopes (PR-RJ), acertaram com Zarattini a realização da audiência pública antes da reunião de terça-feira (26), quando será apresentado um plano de trabalho.

— Estamos dando um crédito de confiança no sentido de dispararmos os convites aos convidados antes de realizarmos a reunião interna de organização do nosso calendário — explicou Zarattini, comentando o acordo com o comando da comissão mista.

Com Agência Câmara.