Comissão da Reforma da Previdência discute regras para aposentadorias especiais
A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute hoje as regras para aposentadoria de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, de pessoa com deficiência e as normas para aposentadorias por invalidez.
Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares, o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela; e o coordenador-geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Mário Augusto Carboni.
O debate, proposto pelo deputado Alan Rick (DEM-AC), será realizado às 9h30, no plenário 2.
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Ontem debatedores divergiram sobre a amplitude das mudanças propostas na reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
