Comissão da reforma da Previdência encerra reunião; discussão da proposta continua amanhã

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) encerrou a reunião para discussão da proposta. Esse é o terceiro dia de discussão. Amanhã, nova reunião foi convocada para tentar encerrar a discussão; fazer a leitura do voto complementar já anunciado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); e analisar cinco requerimentos de retirada de pauta da matéria.

Complementação de voto
Mais cedo, Samuel Moreira confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão da proposta, mas disse que não vai alterar a “estrutura central” do parecer. Ele descartou, por exemplo, promover novas mudanças no sistema de transição para os trabalhadores que já estão no mercado.

Em seu parecer, Moreira mudou o texto original do Executivo para incluir um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição. “É uma proposta dura, 100% de pedágio, mas é o que foi possível. E mais uma trava de idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres”, explicou.

Moreira reconheceu ainda que manteve a desconstitucionalização de alguns pontos, mas disse que vai alterar o parecer para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias.

Ainda não há acordo para votação da reforma e a oposição já anunciou que fará obstrução durante o processo de votação.

Votação
Terminada a discussão, a intenção do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é iniciar o processo de votação no mesmo dia.

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, já antecipou que vai trabalhar para que a votação seja adiada para a semana que vem. “Tem muitos assuntos do documento que nós assinamos em março que ainda constam do relatório. É importante garantir que sejam retirados na sua plenitude para que a gente não tenha surpresa no Plenário”, disse.

Lira quer evitar o risco de rejeição da reforma da Previdência. “Reforma que é necessária, mas é árdua”.

Passos lembra ainda que no ano que vem, haverá eleições nos municípios o que pode comprometer iniciativas desse tipo. “Sabemos que nesse período serão envolvidas questões políticas e partidárias e prefeito nenhum terá condições de mandar uma matéria dessas para a Câmara de Vereadores”.

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