Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Fausto Pinato, relator do projeto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola (FNDR), com o objetivo de financiar a produção agrícola no País e promover a inovação tecnológica no setor rural.
O Projeto de Lei 367/19 é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e foi relatado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que recomendou a aprovação. Ele apresentou uma emenda apenas para melhorar a redação de um dos dispositivos.
Contenção de gastos
Pinato destacou que o projeto ganha importância no cenário atual de contenção de gastos pelo governo. “Dadas as crescentes restrições orçamentárias, o fundo garantirá recursos que contribuirão para a intensificação do dinamismo econômico e para o desenvolvimento contínuo das atividades inerentes ao agronegócio”, disse.
O fundo será alimentado pelas seguintes fontes de recursos: dotações orçamentárias; convênios firmados com entidades da administração pública federal, estadual ou municipal; doações; empréstimos e retorno das operações de empréstimo; entre outras.
A administração ficará a cargo do Ministério da Agricultura, com apoio de um conselho gestor composto por dois representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dois representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e dois representantes do governo federal.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
