A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu na quarta-feira (18) a mensagem (MSF 18/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que indica seu ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator.
Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça precisa ser submetido ao Plenário do Senado. Para ser considerada aprovada, a mensagem depende do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.
A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. Jair Bolsonaro indica o nome do advogado para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado.
André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos e tem 48 anos. Advogado da União desde 2000, foi assessor especial da Controladoria-Geral da União durante o governo do presidente Michel Temer. Na gestão de Jair Bolsonaro, comandou a Advocacia Geral da União (AGU) de 2019 a 2020 e foi ministro da Justiça entre 2020 e 2021. Em março deste ano, retornou à AGU, onde permaneceu até ser indicado para o STF. André Mendonça é pastor presbiteriano.
Indicações para o STF
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✓ atuais ministros
2021
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André Mendonça*
» Antes da nomeação: Advogado-Geral da União
» Substituído: Marco Aurélio Mello
» Motivo: Aposentadoria
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2020
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Kassio Marques ✓
» Antes da nomeação: Desembargador do TRF1
» Substituído: Celso de Mello
» Motivo: Aposentadoria
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(*) Indicação sob análise do Senado
2017
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Alexandre de Moraes ✓
» Antes da nomeação: Ministro da Justiça
» Substituído: Teori Zavascki
» Motivo: Falecimento
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2015
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Edson Fachin ✓
» Antes da nomeação: Jurista e advogado
» Substituído: Joaquim Barbosa
» Motivo: Aposentadoria
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2013
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Roberto Barroso ✓
» Antes da nomeação: Procurador estadual RJ
» Substituído: Ayres Britto
» Motivo: Aposentadoria
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2012
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Teori Zavascki
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Cezar Peluso
» Motivo: Aposentadoria
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2011
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Rosa Weber ✓
» Antes da nomeação: Ministra do TST
» Substituído: Ellen Gracie
» Motivo: Aposentadoria
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Luiz Fux ✓
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Eros Grau
» Motivo: Aposentadoria
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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2003–2011)
2009
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Dias Toffoli ✓
» Antes da nomeação: Advogado-geral da União
» Substituído: Menezes Direito
» Motivo: Falecimento
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2007
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Menezes Direito
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Sepúlveda Pertence
» Motivo: Aposentadoria
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2006
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Cármen Lúcia ✓
» Antes da nomeação: Procuradora estadual MG
» Substituído: Nelson Jobim
» Motivo: Aposentadoria
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Ricardo Lewandowski ✓
» Antes da nomeação: Desembargador TJSP
» Substituído: Carlos Velloso
» Motivo: Aposentadoria
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2004
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Eros Grau
» Antes da nomeação: Jurista e advogado
» Substituído: Maurício Corrêa
» Motivo: Aposentadoria
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2003
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Ayres Britto
» Antes da nomeação: Jurista e advogado
» Substituído: Ilmar Galvão
» Motivo: Aposentadoria
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Cezar Peluso
» Antes da nomeação: Desembargador TJSP
» Substituído: Sydney Sanches
» Motivo: Aposentadoria
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Joaquim Barbosa
» Antes da nomeação: Procurador federal
» Substituído: Moreira Alves
» Motivo: Aposentadoria
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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995–2003)
2002
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Gilmar Mendes ✓
» Antes da nomeação: Advogado-Geral da União
» Substituído: Néri da Silveira
» Motivo: Aposentadoria
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2000
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Ellen Gracie
» Antes da nomeação: Desembargadora TRF4
» Substituído: Octavio Gallotti
» Motivo: Aposentadoria
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1997
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Nelson Jobim
» Antes da nomeação: Ministro da Justiça
» Substituído: Francisco Rezek*
» Motivo: Aposentadoria
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1994
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Maurício Corrêa
» Antes da nomeação: Senador
» Substituído: Paulo Brossard
» Motivo: Aposentadoria
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1992
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Francisco Rezek*
» Antes da nomeação: Ministro das Relações Exteriores
» Substituído: Célio Borja
» Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
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1991
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Ilmar Galvão
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Aldir Passarinho
» Motivo: Aposentadoria
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1990
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Marco Aurélio Mello
» Antes da nomeação: Ministro do TST
» Substituído: Carlos Madeira
» Motivo: Aposentadoria
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Carlos Velloso
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Francisco Rezek*
» Motivo: Assumiu o Ministério das Relações Exteriores
(*) Francisco Rezek foi ministro do STF entre 1983 e 1990, quando deixou a cadeira para assumir o Ministério das Relações Exteriores; em 1992, ao deixar a pasta, foi indicado novamente para o tribunal
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1989
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Celso de Mello
» Antes da nomeação: Assessor da Presidência
» Substituído: Rafael Mayer
» Motivo: Aposentadoria
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Sepúlveda Pertence
» Antes da nomeação: Procurador-Geral da República
» Substituído: Oscar Corrêa
» Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
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Paulo Brossard
» Antes da nomeação: Ministro da Justiça
» Substituído: Djaci Falcão
» Motivo: Aposentadoria
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1986
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Célio Borja
» Antes da nomeação: Assessor da Presidência
» Substituído: Cordeiro Guerra
» Motivo: Aposentadoria
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1985
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Carlos Madeira
» Antes da nomeação: Ministro do Tribunal Federal de Recursos
» Substituído: Décio Miranda
» Motivo: Aposentadoria
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
