Em reunião realizada nesta terça-feira (18), membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) apreciaram e aprovaram seis Projetos de Lei que, a partir de agora, serão encaminhados para votação em plenário, em data a ser definida pela presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado João Luiz (PRB), presidente da CDC, garante que todos os projetos são de grande interesse do consumidor amazonense. Ele cita o projeto da deputada Alessandra Campêlo (MDB), do qual foi relator, e que trata da perda do cartão ou tíquete em estacionamentos comerciais do Amazonas.
“Muitas pessoas têm sido constrangidas, praticamente têm de passar por uma entrevista, como se fosse numa delegacia, para comprovar a perda do cartão. Mas quem tem de comprovar não é o consumidor e sim o estabelecimento. É o estabelecimento que tem câmeras, tem toda uma estrutura para comprovar a que horas o consumidor entrou, o tempo que ficou no local. O consumidor não tem de passar por esse constrangimento”, afirma o deputado.
Outro projeto deliberado, também de Alessandra Campêlo, proíbe a cobrança de taxa de valor da emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos, feita pelos estabelecimentos de ensino da educação básica e superior. A deputada Joana Darc (PR) também teve um projeto aprovado na CDC: dispõe sobre a fixação de placa informando aos consumidores sobre desconto antecipado de pagamento de dívidas.
Bagagens
O deputado Álvaro Campelo (PP) também teve um projeto deferido pela CDC. Ele propõe que seja disponibilizado um livro de registro de ocorrências do consumidor nos estabelecimentos que estejam sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor. João Luiz também teve um projeto de sua autoria deferido pela CDC, nesta terça-feira.
“Meu projeto vai obrigar a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos que vão comercializar passagem área, para informar as pessoas. O Senado havia suspendido aquela cobrança das bagagens de 23 quilos. O presidente Jair Bolsonaro vetou. Então, os consumidores estão perdidos. Pagam ou não pagam? As pessoas precisam ter informação”, insiste João Luiz.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Elizabeth Menezes
Foto: Mauro Smith
