A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira (27/4) e definiu que as primeiras ações serão fiscalizações nos órgãos públicos municipais e empresas para averiguar o cumprimento da Lei nº 8213/91 que determina percentuais mínimos para empresas com mais de 100 empregados contratarem Pessoas com Deficiência (PCD).O assunto foi um dos principais pontos discutidos na reunião conduzida pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC), presidente da Comissão e que contou com a participação dos vereadores Eduardo Assis (Avante), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB).
Para Rodrigo Guedes é importante fiscalizar e fazer cumprir a lei que determina a cota mínima de contratação de PCD. “Vamos fazer visitas aos órgãos públicos municipais e empresas para ver se a lei está sendo cumprida, é para isso que essa comissão foi criada e vamos estar nas ruas acompanhado não só esta situação, mas todas as outras demandas”, garantiu o parlamentar.
A Comissão também fará parte do Movimento Nacional #VacinaJá, lançado por representantes de entidades sociais, federações, fundações e conselheiros municipais que atuam na defesa dos direitos de PCD para conscientizar as autoridades Federais, Estaduais, Distrital e Municipais de saúde sobre a importância de estabelecer a vacinação imediata para as pessoas com deficiência.
Segundo Rodrigo Guedes, o Plano Nacional de Vacinação, inseriu as pessoas com deficiência no 15º lugar das prioridades, e com isso não existe nenhuma previsão de data para o início da imunização do segmento. “Sabemos que a imunidade das pessoas com deficiência é baixa e eles precisam logo dessa vacina, por isso vamos aderir ao movimento”, enfatizou.
Também foi definido durante a reunião, a realização de uma Audiência Pública, ainda sem data definida, para apresentar oficialmente a Comissão, onde serão convidados todos os órgãos e entidades envolvidas na causa.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
