07/05/2021 – 09:35
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fonteyne: “A proposta fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada”
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 448/19, que limita a taxa cobrada dos motoristas por empresas que controlam aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, a 10% do valor da corrida realizada.
O relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição do texto principal e do apensado. “A proposta fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada, meios de realização econômica de contratos”, concluiu.
O projeto de lei, rejeitado em 2019 pela Comissão de Viação e Transportes, foi apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG). Segundo o parlamentar, as empresas não podem praticar taxas “exploratórias” dos motoristas parceiros.
Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado por ambas as comissões designadas para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
07/05/2021 – 09:35
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fonteyne: “A proposta fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada”
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 448/19, que limita a taxa cobrada dos motoristas por empresas que controlam aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, a 10% do valor da corrida realizada.
O relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição do texto principal e do apensado. “A proposta fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada, meios de realização econômica de contratos”, concluiu.
O projeto de lei, rejeitado em 2019 pela Comissão de Viação e Transportes, foi apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG). Segundo o parlamentar, as empresas não podem praticar taxas “exploratórias” dos motoristas parceiros.
Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado por ambas as comissões designadas para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
