O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Dermilson Chagas (PP), esteve na tarde desta quinta-feira (06), ao lado do vice-presidente da comissão, Álvaro Campelo (PP), visitando o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Os parlamentares estaduais estavam acompanhados do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado federal Helder Salomão (PT/ES) e do deputado federal do Amazonas, José Ricardo (PT).
O motivo da visita ao Compaj foi averiguar a real situação do presídio e buscar soluções imediatas para o sistema prisional do Amazonas, diante do quadro alarmante ocorrido nas últimas semanas nos presídios de Manaus, que resultou no assassinato de 55 detentos, o segundo maior massacre já registrado no Estado.
No presídio, a comitiva foi recebida pelo Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), André Luiz. Lá, ele foi sabatinado pelos parlamentares e membros das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia e da Câmara, que questionaram vários tópicos, entre eles, as possíveis falhas da inteligência de segurança, que não soube conter os assassinatos antes que ocorressem, e da administração da empresa Umanizzare.
Em resposta, o secretario afirmou que a inteligência havia recebido uma informação de que os assassinatos iriam ocorrer e, ao invés de comunicaram o Governo para que medidas fossem tomadas no intuito de evitar, a Seap resolveu questionar os próprios presos para saber se era verdade. “Foi feito o questionamento para os detentos, que os mesmos confirmaram para gente que não havia veracidade e que todos estavam em paz. E acabou que aconteceu de fato o massacre, conforme as informações que inteligência havia recebido”, disse André.
Sobre a administração da Umanizzare, o secretário confirmou que existem falhas pela limitação e serviços prestados que deveriam ficar a cargo do Estado. “Eles que fazem o translado dos presos dentro presídio, serviço que deveria ficar a cargo da secretaria, porque funcionários da empresa possuem a limitação em não andar armados, porque não existe autorização, diferente do policial ou do agente penitenciário. Então, nesse ponto, se o interno perceber a mão do Estado não cuidando deles, existe a falha”, afirmou.
Além disso, o secretario ponderou que o Estado tem vontade de cancelar o contrato com a Umanizzare e realizar concurso público; porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que se faça o processo, que não ocorre desde 1986. “Infelizmente ficamos impedidos disso. O que pretendemos fazer de imediato é realizar um processo licitatório para encontrar outra empresa que tenha a capacidade de administrar o sistema prisional do Amazonas”.
Após o termino da reunião, a comitiva fez uma vistoria dentro das celas, onde alguns pontos negativos foram constatados. “Não conseguimos ver os presos, mas ouvimos eles gritarem pedindo água e, em alguns momentos, outros diziam que estavam doentes, pedindo ajuda. O cheiro de dentro das celas é insuportável, uma tristeza presenciar essa situação”, disse Dermilson Chagas.
O deputado estadual ainda lamentou a ausência de defensor público no presídio. “O próprio secretário executivo nos informou que a defensoria não vem há meses. Então é ruim ouvir isso, pois tem defensores que ganham muito bem e que não cumprem com o seu papel, infelizmente a Defensoria Pública do Amazonas não funciona”, salientou Dermilson.
Chagas também criticou a falha da inteligência em conter o massacre. “Eu avalio de forma séria e irresponsável. Primeiro, como você recebe informações e não dá a mínima importância? Parece que o que ocorreu no passado não serviu de exemplo e a fragilidade nas pessoas que não tiveram a capacidade de levar a sério as informações que ocasionou nas mortes, continuou”.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Álvaro Campelo, é preciso urgentemente ocorrer uma discussão entre o Poder Legislativo e o Executivo para buscar uma solução com relação à administração do sistema prisional. “Sem concurso desde 1986, isso precisa ser discutido e resolvido. Agora, uma coisa é certa, não há mais condições da empresa Umanizzare permanecer, tem que haver uma nova licitação para que uma nova empresa tome conta dos presídios. Com todos os pontos abordados, vamos fazer um relatório, entregar para a Comissão de Direitos dos Humanos da Câmara, para que se tomem as medidas necessárias”.
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