JOTA ABREU
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A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (17/6) mais uma reunião ordinária, desta vez para aprovação de diversos requerimentos. A discussão se concentrou em um deles, de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), que formaliza a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para regulamentação dos serviços públicos essenciais (fornecimento de água e energia elétrica) nas ocupações da região central de São Paulo.
A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), e contou com a participação dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Eduardo Suplicy (PT), Paulo Frange (PTB) e Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
Erika Hilton (PSOL) abriu a reunião apontando que a cidade de São Paulo vive um momento crítico com o aumento da população de rua, do desemprego e da fome. “São reflexos da ausência de políticas de estímulo ao emprego e renda. As ocupações são a última chance de muitas famílias terem um teto”.
A criação do grupo de trabalho foi uma ideia que surgiu em uma Audiência Pública no mês de março realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A apresentação dos integrantes do GT ficou a cargo do vereador Eduardo Suplicy. O parlamentar declarou que seu mandato considera de máxima urgência avançar nos objetivos desse grupo de trabalho, diante do atual contexto de grave crise sanitária.
A líder do MSTC (Movimento dos Sem-Teto do Centro), Carmem Silva, relatou preocupação com alguns integrantes do movimento que respondem a inquéritos criminais por roubo, depois de denúncias feitas pela concessionária de energia a respeito de ligações conhecidas como “gato”, que são feitas nas ocupações, para que os moradores possam ter acesso à energia elétrica.
A líder do MMLJ (Movimento por Moradia na Luta Por Justiça), Ivanete Araújo, também demonstrou a mesma apreensão. Explicou que muitas pessoas dependiam de energia para usar remédios ou fazer tratamentos de saúde, por isso as famílias faziam as ligações.
Benedito Barbosa, do Centro Gaspar Garcia que atua na defesa de direitos humanos de várias famílias nas ocupações da região central, defendeu que os serviços que forem fornecidos também sejam sob cobrança de tarifa social, considerando a vulnerabilidade das famílias e o momento da pandemia.
Angela Biancolin, gerente de relacionamento com clientes da Sabesp, disse que a concessionária quer participar do grupo para buscar a gestão articulada e alcançar bons resultados. Diz que desde 2016 existe um trabalho da empresa para regularização para o abastecimento nas áreas informais.
Danilo Sene, representante da Enel, também declarou que a empresa está apta a colaborar com a regularização, dentro da legalidade, e no que for de competência da distribuidora, para ajudar na resolução.
O assessor de gabinete da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação), João Carlos de Oliveira, também se colocou à disposição, explicando que a pasta quer ajudar e resolver os problemas individualmente, dentro da lei e das necessidades específicas do momento de pandemia.
A vereadora Cris Monteiro (NOVO) revelou que durante as exposições ficou pensando na necessidade de encontrar qual o tipo de resolução de forma estratégica. “Estamos discutindo aqui a falta de dignidade na questão da moradia. Precisamos perseguir a solução definitiva desse problema”, afirmou.
Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) lamentou que mesmo nessa altura do século ainda esteja sendo discutido o fornecimento de bens essenciais para manutenção da dignidade da pessoa humana. Ele também demonstrou preocupação com a criminalização dos líderes dos movimentos de moradia.
A presidente Erika Hilton (PSOL) sugeriu que seja marcada uma reunião da Comissão e representantes do GT com a SEHAB, para sugerir a emissão de portaria específica que retire a possibilidade de criminalização das pessoas que buscam o fornecimento de água e energia para as ocupações.
A Comissão aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Eduardo Suplicy (PT) para a criação do GT. E também aprovou um requerimento de Erika Hilton para realização de Audiência Pública sobre a situação da política municipal de HIV-Aids e um requerimento de instalação do Observatório contra a Fome, criado também no âmbito da comissão extraordinária.
A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.
