KAMILA MARINHO
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A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (12/5), a 11ª reunião ordinária virtual de 2021. Um dos itens analisados na pauta, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), foi o PL (Projeto de Lei) 816/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a base nacional curricular comum e seu objetivo didático-pedagógico.
Pela proposta, a notificação obrigatória de atividades culturais, ou de cunho ideológico, religioso, filosófico ou político deverá ocorrer com no mínimo 5 dias de antecedência, além de garantir aos pais ou responsáveis declinar da participação da criança ou adolescente por motivos de crença, opinião ou valores familiares, sem prejuízos ao estudante.
O parecer contrário do vereador Eduardo Suplicy (PT) foi aprovado pela maioria do colegiado. O relator explicou seu parecer contrário está em consonância com a Secretaria de Educação que veta a propositura. Para o vereador, a autorização de pais para eventos dentro e fora das escolas já é de praxe nas unidades escolares. “Segundo a Constituição, o ensino deve ser pautado na liberdade de aprender, no pluralismo de ideias, apreço à tolerância e gestão democrática”, justificou Suplicy.
A vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) registrou voto contrário ao do relator. A parlamentar está de acordo com a proposta da matéria apreciada. “O meu voto é pela procedência do projeto”, afirmou Sonaira.
Requerimentos
O presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB) apresentou solicitação, em forma de requerimento, para que o colegiado convide o secretário municipal da Saúde, Edison Aparecido dos Santos, ou representante designado, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação para esclarecimentos sobre levantamento epidemiológico realizado nas escolas e questões relativas ao sistema municipal de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições.
Eliseu também apresentou requerimento convidando um representante da Secretaria Municipal de Educação, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação para debater a retomada das aulas presenciais limitadas a 35% dos estudantes em que a Prefeitura de São Paulo quer reforçar o ensino a distância com a distribuição de tablets com chip, que ainda não foram entregues a todos os alunos da rede municipal de ensino e que os tablets entregues apresentam problemas de configuração, que há necessidade de esclarecer como será a política de manutenção desses equipamentos entre outros assuntos.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) e a vereadora Cris Monteiro (NOVO) também solicitaram a inclusão de requerimentos que serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação.
O debate completo pode ser conferido aqui.
