13/07/2021 – 11:21
Mariana Costa/Universidade de Brasília
Projeto prevê voto paritário entre docentes, estudantes e servidores
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 2699/11, da ex-deputada Sandra Rosado, que institui voto paritário entre professores, alunos e servidores técnico-administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários (reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores).
O debate atende a requerimento do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), subscrito pelas deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Relator da proposta em discussão, Mitraud lembra que a Lei 5.540/68 estabelece que os reitores e os vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice indicada pela instituição.
Entretanto, acrescenta o parlamentar, como é permitida a realização de consulta prévia à comunidade acadêmica para a composição da lista, tornou-se prática comum no Brasil a nomeação dos dirigentes a partir de “eleições internas”.
“Ocorre que tal modelo foi objeto de forte ataque pelo governo federal nos últimos anos, que se valeu da prerrogativa de indicar qualquer nome da lista tríplice para não indicar o primeiro colocado nas eleições internas das instituições de ensino”, aponta o relator.
O relator destaca que a postura reiterada de Jair Bolsonaro originou ações no Supremo Tribunal Federal (STF) – ADI 6.565 e ADPF 759 –, que decidiu pela constitucionalidade da indicação de nome diverso do primeiro colocado na lista.
“Reconhecendo a relevância do tema, solicito a realização de audiência pública, a fim de aprofundar a discussão e endereçar uma solução à questão”, justifica Mitraud.
Convidados
Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Educação (MEC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entre outros.
A reunião será realizada no plenário 12, às 9 horas. O público poderá enviar perguntas aos participantes e acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.
Da Redação – MO
