Comissão de Legislação Participativa vai debater os 42 anos da Lei de Anistia

26/08/2021 – 19:45  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na segunda-feira (30), duas audiências públicas para debater os 42 anos da Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979.

A primeira audiência, solicitada pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), está marcada para as 14 horas e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo site e-democracia. A segunda reunião, sugerida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ocorre a partir das 16h15 e também será transmitida pelo e-democracia. Os dois debates serão realizados no plenário 6.

Luiza Erundina ressalta que a Lei da Anistia é um marco na história recente do Brasil, mas lamenta que haja um “silêncio institucional” sobre os desdobramentos dessa legislação.

“A Campanha pela Anistia demonstrou a capacidade da população brasileira de se rearticular para a construção de uma sociedade democrática, voltada ao atendimento dos valores e interesses da maioria, mesmo depois dos maiores reveses e em meio aos períodos de mais clara repressão política”, diz a deputada.

Ela afirma, no entanto, que a lei foi aprovada com uma redação contraditória que acabou protegendo torturadores. “O significado político dessa proteção é imenso. Ela está dizendo à população brasileira, ainda hoje, que há um lado que ficará impune, por mais desumanos que sejam seus crimes”, diz Erundina. “Essa é uma sombra que a Lei da Anistia projeta sobre nós.”

Desdobramentos
O deputado Leonardo Monteiro também destaca que a Lei de Anistia resultou de uma intensa mobilização popular no fim dos anos 1970, mas afirma que anistiados e anistiandos hoje enfrentam novos desafios relacionados ao atual governo.

“Esta audiência pública, além de relembrar o histórico e patriótico Movimento pela Anistia, tem também o caráter de reflexão e balanço das medidas implementadas, a fim de que se busque completar finalmente este ciclo de reencontro do País consigo mesmo”, diz o deputado.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli