NATALIA DO VALE
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, realizou Audiência Pública semipresencial neste sábado (10/7), para discutir os PLs (Projetos de Lei) 445/2021 e 447/2021, ambos encaminhados ao Legislativo paulistano pela Prefeitura da capital paulista e já aprovados em primeiro turno.
O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB) e contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno Camargo, do secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Alexandre Amorim, do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Marcos Monteiro, do secretário municipal dos Transportes, Levi dos Santos, do secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo e o diretor presidente da Cohab, Alexsandro Peixe.
Operação de crédito
O primeiro tema a ser debatido na audiência foi o PL (Projeto de Lei) 445/2021, que altera a Lei n° 17.254, de 26 de dezembro de 2019 e autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões. Em Sessão Plenária na última quinta-feira (8/7), a proposta foi aprovada em primeiro turno por 30 votos favoráveis e 18 contrários.
Guilherme Bueno Camargo, secretário municipal da Fazenda, iniciou sua fala explicando a importância da aprovação do PL para a recuperação financeira da cidade. “Nós temos um plano de metas ambicioso para os próximos anos, à altura de uma cidade como São Paulo. Essas operações de crédito viabilizarão a execução de projetos e obras que contribuirão para recuperação econômica da cidade e para o cumprimento destas metas”, afirmou.
Vereadores de diferentes partidos questionaram o secretário municipal da Fazenda quanto à falta de detalhamento da utilização dos valores que serão obtidos através das operações de crédito. Para o vereador Antônio Donato (PT), o empréstimo é bom desde que haja transparência no emprego dos valores. “Eu sempre defendi os empréstimos desde que haja estratégia e planejamento para a utilização dos recursos. É importante sabermos onde e como esses valores serão empregados”, pontuou.
A vereadora Janaina Lima (NOVO) também manifestou preocupação com a falta de especificações do PL. “Já aprovamos empréstimos anteriores que ainda não foram usados. Por que aprovar novos recursos? Qual o destino final desses empréstimos?”, indagou.
Já para o vereador Fábio Riva (PSDB), os empréstimos são necessários para a recuperação dos setores de comércio e serviços da capital paulista após a crise causada pela pandemia da Covid-19. “Para mim existem alguns pontos que são essenciais, como o aumento de valores para investimento em habitação. Só por isso, já defendo o PL. É um projeto que trará alívio para a cidade depois de uma crise econômica grave que atingiu o mundo todo. ”
Respondendo aos questionamentos dos parlamentares, Guilherme Bueno Camargo explicou as garantias legais dos empréstimos e reforçou a necessidade de mais recursos para a retomada econômica de São Paulo. “É importante dizer que não estamos falando de cheque em branco. Operações de crédito são muito bem fiscalizadas por todos os órgãos e o PL em questão apenas altera algo que já foi aprovado por esta Casa anteriormente. Tenham certeza de que os recursos serão empenhados em melhorias para a população”, finalizou.
Programa Requalifica Centro
Participante da audiência, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, fez uma breve apresentação do programa e apontou os benefícios da proposta para a região central. “O retrofit é um conceito inovador e vai ampliar muito a capacidade de moradia em São Paulo. Juntando isso a outros projetos como o Pode Entrar, vamos conseguir bater o recorde das unidades habitacionais na cidade.”
O presidente diretor da COHAB São Paulo, Alexsandro Peixe, também esteve presente e ressaltou a importância do projeto para a revitalização do centro e também para a ampliação da oferta de moradias na cidade.
Victor Carvalho Pinto, professor do INSPER, trouxe para o debate a questão da preservação histórica do centro. “Acho o programa bom para a cidade e sugiro que não haja limitações. Se as intervenções trarão melhorias para os edifícios, devem ser feitas.”
O representante da Galeria o Rock, Marcone Moraes elogiou o programa e alertou sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio para que haja a revitalização sem que o centro seja descaracterizado em sua infraestrutura histórica. “Um projeto assim de revitalização num momento tão importante em que a retomada econômica se faz necessária é essencial, mas precisamos ter em mente que as pessoas andam pelo centro para conhecê-lo, vê-lo. Por outro lado, se não atualizarmos algumas regras, teremos limitações”, ponderou.
Para o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), a proposta auxiliará muitos comerciantes e famílias depois de um período de crise econômica decorrente da pandemia. “Além de trazer investimento em infraestrutura, o programa ofertará emprego, renda e moradia para a população de São Paulo que tem sofrido drasticamente com a pandemia”.
A vereadora Janaina Lima (NOVO) elogiou o programa e falou das vantagens do conceito de retrofit empregado na elaboração do Requalifica Centro. “Atualmente a reabilitação dessas habitações não são incentivadas e deveriam porque fica mais barato do que se construíssemos novos prédios.”
Para conferir a audiência pública na íntegra acesse este link aqui
