Reunião ordinária virtual da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (12/5)
JOTA ABREU
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A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou durante reunião ordinária nesta quarta-feira (12/5) o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 93/2012, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que autoriza a exploração de publicidade nos vidros traseiros dos táxis de São Paulo. O relatório foi elaborado pelo vereador Adilson Amadeu (DEM), com parecer favorável ao substitutivo apresentado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
De acordo com o PL, a publicidade deverá ser feita através da colocação de películas, respeitando-se a transparência prevista pela legislação pertinente. O autor justifica a ideia abordando a carga de trabalho extenuante dos taxistas, com fatura diária mínima para cobrir os gastos com o veículo, e que a publicidade poderia servir para garantir melhor renda, com a exploração do espaço dos vidros traseiros.
Os vereadores da Comissão adiaram a análise do PL (Projeto de Lei) 510/2018, de autoria do vereador Isac Félix (PL) que trata da colocação de antenas “anti-cerol” nas motocicletas da cidade. A proposta prevê que as empresas que comercializam veículos ciclomotores, motocicletas e triciclos na cidade deverão adotar as providências para venda dos veículos equipados com antenas de proteção contra linhas cortantes, conhecidas por cerol, para fins de preservar a segurança dos motociclistas. O parecer foi elaborado pelo vereador Ricardo Teixeira (DEM).
O texto ainda prevê que os atuais proprietários de motocicletas e triciclos ficam obrigados a instalarem as antenas. Segundo o autor, muitas pessoas morrem de forma terrível e repentina ou sofrem graves ferimentos causados por linhas de pipa com material cortante, feitas com uma mistura de cola e vidro, conhecida como cerol. “Estes acidentes ocorrem especialmente com pessoas conduzindo motocicletas e triciclos”, diz o documento.
Entretanto, o assunto foi adiado a pedido do vereador Camilo Cristófaro (PSB). Segundo o parlamentar, antes da aprovação, é preciso se atentar ao risco de aumento de custos para os motofretistas. “Que isso é importantíssimo, é inegável. Mas pode gerar mais gastos nesse momento que estamos vivendo para os motofretistas. Poucos sabem, mas estes trabalhadores aumentaram 10 vezes o trabalho na pandemia, e estão ganhando metade do que ganhavam antes. Acho que nesse momento é melhor conversar com as associações antes de seguir com a tramitação”, considerou.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), e teve participação dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB), Marlon Luz (PATRIOTA) e Ricardo Teixeira (DEM).
