A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta quarta-feira (15) a agenda legislativa das pessoas com deficiência. O debate atende a requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada entende que é papel da sociedade e do poder público implantar políticas que possam remover as barreiras culturais, sociais, arquitetônicas, tecnológicas, econômicas ou quaisquer outras, para que esses cidadãos exerçam plenamente seus direitos constitucionais e participem ativamente da vida social.
Ela destaca que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Acessibilidade são reconhecidas em todo o mundo como instrumentos valiosos para se assegurar direitos. “Todavia apenas as leis não bastam. É imprescindível garantir meios para a educação de cegos e surdos; a inclusão cultural; a garantia da cidadania e mais oportunidades no mercado de trabalho; investimentos em acessibilidade e o respeito ao direito de ir e vir”, afirma.
Foram convidados:
– o representante da Central Única dos Trabalhadores no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isaias Dias;
– o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência, Marco Antônio Castilho Carneiro;
– a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Claudia Mendes de Figueiredo;
– a coordenadora-geral do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal – Procuradora do Trabalho, Ludmila Reis Brito Lopes; e
– o coordenador do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Luis Mauricio.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 13.
O debate será interativa
