Comissão debate divulgação na internet de lista de pacientes para cirurgia eletiva
A Comissão de Seguridade Social e Família promove, nesta terça-feira (9), debate sobre proposta (PL 10106/18) que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além de cirurgias, o projeto também obriga a divulgação da lista de consultas e exames complementares.
A audiência pública atende a requerimento das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP). “Sabemos que a transparência nas listas de espera por consultas, exames e cirurgias envolve relevante complexidade administrativa, normativa e tecnológica, por isso é importante que possamos discutir o tema”, disseram as parlamentares. Atualmente, o projeto está em análise na comissão.
Elas destacam que em Santa Catarina já há uma lei (17.066/17) que trata da transparência dos serviços públicos de saúde. A lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.
Foram convidados para o debate:
– o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Douglas Roberto Martins;
– o superintendente de Serviços Especializados e Regulação na Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, Ramon Tártari;
– o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Matos;
– representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e
– representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 10 horas, e será interativa. Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet e enviar perguntas aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.
