Comissão debate medida provisória que prorroga regularização ambiental

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 867/18 realiza audiência pública nesta quarta-feira (10). A MP prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2018.

Foram convidados para o debate:

– o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho;
– o procurador da República, Marco Antonio Ghannage Barbosa;
– a coordenadora do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice;
– a pesquisadora associada da Terra de Direitos, Larissa Packer;
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Guerra Lucas Rajão;
– o professor da Universidade de São Paulo, Gerd Sparovek;
– representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente (Abema); e
– representante do Instituto Socioambiental (ISA).

Hora e local
A audiência será às 14 horas, no plenário 9, localizado na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.