A comissão mista da Medida Provisória 879/19, que autoriza a União pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com termelétricas, faz audiência pública nesta terça-feira (25). O deputado Edio Lopes (PL-RR) preside o colegiado e o senador Otto Alencar (PSD-BA) é o relator da MP.
Foram convidados para a audiência:
– Marisete Fátima Dadald Pereira, secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia;
– André Patrus Ayres Pimenta, assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
– Edney Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas;
– Marcos do Nascimento Pereira, ex-coordenador geral da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás,
– Cledorvino Belini; diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig);
– Lidiane Delesderrier Gonçalves, superintendente de Desestatização e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Subsídio
A MP 879/19 autoriza a União pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com compra de combustíveis até 30 de junho de 2017. O valor, a ser pago até 2021, é referente a reembolso para subsidiar a geração de energia nos estados do Norte do País. Isso porque nem todas as áreas estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para receber energia de outras usinas e dependem de termelétricas.
Segundo o Executivo, a MP garante recursos para preservar as condições da concessão das distribuidoras licitadas. Ao longo de 2018, a Eletrobras saiu do setor de distribuição ao vender empresas em seis estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima). Nesse processo, a Eletrobras ficou com parte das dívidas e com créditos das empresas.
Hora e local
A audiência pública será às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, e será interativa pelo portal e-cidadania.
