A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) para debater a política de enfrentamento ao HIV/Aids do Ministério da Saúde. O debate foi pedido pelas deputadas Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS), ambas do PT.
Segundo o requerimento apresentados pelas deputadas, por meio do Decreto 9.795/19 o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde passa a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.
Elas argumentam que o Decreto modifica a estrutura do Ministério da Saúde e desmonta a política de enfrentamento ao HIV/Aids. “Não se trata apenas de uma mudança na nomenclatura. Significa o desmonte do Programa Brasileiro de Aids. O governo, na prática, extingue de maneira abrupta e irresponsável um dos programas mais importantes do mundo, que foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids”, observam as autoras do requerimento.
Foram convidados para a audiência representantes da Articulação Nacional de Aids (Anaids); do Conselho Nacional de Saúde; do Fórum de Ongs Aids, do Rio Grande do Sul; do Ministério da Saúde; da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids; e da Unaids Brasil.
Hora e local
O debate será às 9h30, no plenário 3, e será interativo.
