A Comissão de Infraestrutura (CI) promoverá audiência pública na quinta-feira (27) para debater o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor ferroviário brasileiro. O PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias.
Estão convidados para a audiência dois representantes da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional: Ricardo Caiado de Alvarenga, diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos, e Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, diretor do Departamento de Planejamento e Gestão da Mobilidade e Serviços Urbanos. Também devem comparecer Fernando Couto Garcia, procurador do município de Belo Horizonte, e Victor Carvalho Pinto, consultor do Senado.
A audiência foi um pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto na CI. O evento será interativo, e os cidadãos poderão participar através do Portal e-Cidadania ou do telefone Alô Senado (0800 612211).
O texto já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois de passar pela CI, deverá ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
