Comissão debate parecer sobre MP que extingue empresa espacial criada com a Ucrânia
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sobre a matéria.
A empresa binacional é resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.
A edição da MP 858 ocorreu após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.
Na época, a ideia era usar o Centro de Lançamento de Alcântara para enviar satélites brasileiros, ucranianos e de outros países ao espaço, cobrando pelo serviço. Caberia à Ucrânia desenvolver o foguete. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA — os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio.
Em audiência promovida pela comissão mista nesta terça-feira (26), participantes defenderam a aprovação da MP e a retomada do programa espacial brasileiro.
A medida teve o prazo de vigência prorrogado até 02/05/2019. Em seu relatório, apresentado em 19 de dezembro do ano passado, Hugo Leal defende a extinção da ACS e a rejeição das cinco emendas apresentadas à proposição, mantendo, assim, o texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
