26/05/2021 – 17:44
Depositphotos
O CNJ já discute a legalidade do registro da união poliafetiva em cartório
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva.
Foram convidados para o debate, entre outros, o juiz João Otávio de Noronha,
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia Pablo Stolze Gagliano; e o pesquisador Bruno de Ávila Borgarelli, doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e professor em Direito de Família e Sucessões.
CNJ
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu a audiência, lembra que esse tema está em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá apontar para a legalidade ou não do registro em cartório da união poliafetiva.
“O que está em discussão no CNJ é a possibilidade da legalidade do registro cartorial; enquanto o Legislativo quer tratar de uma hipótese na contramão do mundo da vida: proibir a união poliafetiva nos moldes em que a sociedade já vive como real e que não representa ofensa ao sistema jurídico existente”, disse Padilha.
Da Redação – RS
26/05/2021 – 17:44
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O CNJ já discute a legalidade do registro da união poliafetiva em cartório
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva.
Foram convidados para o debate, entre outros, o juiz João Otávio de Noronha,
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia Pablo Stolze Gagliano; e o pesquisador Bruno de Ávila Borgarelli, doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e professor em Direito de Família e Sucessões.
CNJ
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu a audiência, lembra que esse tema está em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá apontar para a legalidade ou não do registro em cartório da união poliafetiva.
“O que está em discussão no CNJ é a possibilidade da legalidade do registro cartorial; enquanto o Legislativo quer tratar de uma hipótese na contramão do mundo da vida: proibir a união poliafetiva nos moldes em que a sociedade já vive como real e que não representa ofensa ao sistema jurídico existente”, disse Padilha.
Da Redação – RS
