Comissão discute ações judiciais contra o Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (21) a tramitação e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ao Código Florestal (Lei 12.651/12) e a insegurança jurídica de possíveis alterações.

Confirmaram presença na audiência pública Rudy Ferraz, consultor jurídico do Instituto Pensar Agro (IPA); Márcio Astrini, diretor do Greenpeace; e Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que pediu o debate, informou que a audiência pública visa debater sobre o futuro das florestas, das bacias hidrográficas e do mar no Brasil, suas potencialidades e ameaças.

Hora e local
A audiência será às 9h30, no plenário 8. O evento será interativo.