A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (25), para discutir a aplicação – de 2007 a 2018 – da Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06).
O debate é uma iniciativa do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que destaca a importância da lei para o desenvolvimento do desporto nacional. “Desde que foi sancionada, a norma possibilitou que mais de R$ 2 bilhões fossem destinados para iniciativas voltadas ao esporte como lazer, ao esporte como instrumento de educação e ao esporte de alto rendimento”, afirma.
A Lei 11.438/06 estimula pessoas físicas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos em troca de incentivos fiscais. Para pessoa física, o desconto pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda devido. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o desconto é de até 1% sobre o imposto devido.
Interatividade
O consultor em planejamento estratégico e especialista no segmento esportivo, Ricardo Paolucci, participará da reunião. Também foram convidados representantes de atletas, de patrocinadores, da Receita Federal e do Conselho Federal de Contabilidade.
A audiência ocorrerá no plenário 4, às 9 horas. Os internautas poderão enviar perguntas aos debatedores (clique na imagem abaixo).
