Presidida pelo corregedor-geral, sessão ordinária deliberou sobre a habilitação de famílias estrangeiras para adoção de crianças amazonenses e aprovou mudanças no regimento interno da Comissão Estadual de Adoção do Judiciário do Amazonas.
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Lafayette Vieira Júnior, reuniu nesta quinta-feira (13) com membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia-AM) e da Comissão de Adoção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM). A sessão ordinária teve como objetivo alinhar questões relacionadas ao credenciamento de organismos estrangeiros, habilitar famílias de outras nacionalidades para adoção no Estado e aprovar ajustes no regimento interno da Cejaia-AM.
Estiveram presentes à reunião a desembargadora Nélia Caminha; os juízes Márcio Rothier Pinto e Julião Lemos Júnior; a promotora Romina Brito e os secretários executivos Rafael Lins e Juliana Villarim, todos membros da Comissão Estadual, além do juiz da 1.ª Vara de Itacoatiara, Saulo Góes Pinto; Luiza Helena Simonetti, presidente da Comissão de Adoção da OAB-AM e a psicóloga do TJAM, Sandra Desideri.
A secretária executiva abriu a pauta da reunião comunicando que a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), órgão nacional encarregado do adequado cumprimento das obrigações impostas no processo de adoção, credenciou três organismos estrangeiros, que se tornaram responsáveis pela indicação de famílias habilitadas para adotar crianças amazonenses. São eles: Nova (Nuovi Horizzonti Per Vivere L’Adozione) e Amici de Bambini, da Itália; e Hand In Hand, dos Estados Unidos.
Com o credenciamento dos organismos, três casais, que cumprem os pré-requisitos das ACAFs nacional e internacional, foram aprovados pela comissão para iniciar os procedimentos de adoção de quatro crianças amazonenses.
De acordo com o presidente da Cejaia, desembargador Lafayette Vieira Júnior, “priorizar o processo de adoção é uma das metas da gestão. Tivemos um aumento considerável de demandas. A média anual era de 3 famílias habilitadas, hoje trabalhamos com cerca de 30 processos relativos a credenciamentos, normativas da ACAF e habilitações, só neste primeiro semestre. Com isso, unimos esforços para que famílias estrangeiras, devidamente habilitadas, possam iniciar o quanto antes os trâmites de adoção de crianças no Amazonas”, destacou.
Regimento
Vigente desde 1992, o regimento interno da Cejaia passa por mudanças e está sendo atualizado pelo juiz substituto de carreira Saulo Góes Pinto. Na reunião, também foi deliberado sobre a minuta do documento, que antes de entrar em vigor passará pelo plenário do TJAM para aprovação. Destaque para duas mudanças específicas. No artigo 4.° da resolução, correspondente à composição e organização da Comissão, a OAB/AM terá direito a um representante oficial na Comissão Estadual de Adoção Internacional do Amazonas (CEJAIA/AM), que está vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça. O artigo 50.° discorre sobre o ato solene de entrega do adotado ao adotante, que seria feito somente na sede da comarca onde o processo estivesse tramitando. A partir da alteração, a Corregedoria-Geral de Justiça estará apta para realizar o ato, conforme cada caso.
Lucas Queiroz – CGJ
Fotos: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
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