A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (25), para discutir o impacto da Medida Provisória 870/19 sobre o direito humano à alimentação.
A MP, editada pelo governo Bolsonaro para reduzir o número de ministérios de 29 para 22, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão tinha o papel de propor diretrizes para assegurar o direito a uma alimentação adequada.
A iniciativa do debate é do Padre João (PT-MG). Entre outras, foram convidadas para a audiência:
– a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat;
– a então presidente do Consea, Elisabetta Recine;
– a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Drager Maia
– a representante da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), Valéria Burity; e
– a presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo E Silva.
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a definir.
