10/05/2021 – 12:28
Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
MP unifica, por exemplo, inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 1040/21, editada com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.
O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competência das assembleias gerais de acionistas.
A discussão foi proposta pelos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA), Hugo Leal (PSD-RJ) e Alexis Fonteyne (Novo-SP) e será realizada a partir das 16 horas, no plenário 5.
Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.
“[A MP] introduz uma série de mudanças na legislação, com objetivos variados, mas com grande importância no arcabouço regulatório do ambiente de negócios e na sua adaptação aos parâmetros mais competitivos da economia moderna e globalizada”, afirma Otto Filho.
O relator da medida provisória, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vai coordenar a audiência, que ouvirá, entre outros:
– o assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas;
– o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Neto;
– o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Chauffaille Grognet;
– o superintendente de Economia Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca; e
– o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
Confira a lista completa de convidados
Da Redação – ND
