Comissão discute obrigar telefônicas a divulgarem campanhas contra compartilhamento de nudez infantil
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate nesta quinta-feira (13) a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez. O tema é tratado no PL 1591/19. O debate atende a requerimento de diversos parlamentares.
O deputado Roberto Alves (PRB-SP), um dos parlamentares que propôs o debate, explica que o sexting – o compartilhamento eletrônico de conteúdos sexuais – é uma das práticas que mais cresce entre os jovens, no Brasil. Dados do Disque 100 apontam que entre janeiro e junho de 2018, foram recebidas 198 denúncias de sexting, pouco mais de um caso por dia.
Ele destaca que é cada vez maior o número de crianças e adolescentes envolvidos no compartilhamento de conteúdos sexuais. “Bem como tem sido crescente o número de crianças e adolescentes que tiveram as suas imagens íntimas compartilhadas, tendo a sua privacidade e sua honra violada. O compartilhamento destes conteúdos é feito, principalmente, por meio do aparelho celular, via aplicativos de redes sociais”, explica.
Foram convidados:
– a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade;
– a chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil, do Departamento de Polícia Federal, Rafaella Vieira Lins Parca;
– a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do DF, Raquel Fuzaro;
– a coordenadora do Projeto Caretas, da Unicef, Gabriela Mora;
– a psicóloga clínica, Alessandra Inês da Silva Areias;
– representante do Ministério Público Federal; e
– representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 13.
O público poderá participar do debate pela sala interativa
